Governo Federal anuncia recursos para cidades atendimento às pessoas em situação de rua

Para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o inverno, o governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).

De acordo com a União, serão repassados recursos federais aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos.  Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União.

O programa prevê o envio de recursos mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil.

Além das ações de ampliação da rede de apoio, a regulamentação também trata de ações visando a orientação da população em situação de rua a respeito dos cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.

Direitos - A portaria estabelece ainda a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.

Os valores que serão repassados aos municípios serão divulgados e com prestação de contas também regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre União e órgãos públicos, entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Com informações da Agência Brasil