STJ suspende efeito de condenação de ex-prefeito de Pindamonhangaba

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL) , de uma condenção por crime de improbidade administrativa. A Corte tornou nulas todas as acusações relacionadas a uma contratação realizada na primeira gestão (2017-2020) do então prefeito.

A decisão do STJ também livrou da condenação o ex-secretário de Administração Fabrício Augusto Pereira. O processo envolve uma licitação realizada em 2017, que abriu pregão para contratação de uma empresa responsável em promover a reforma administrativa do município.

Naquele período, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pelo cancelamento da licitação e abertura de uma nova concorrência pública. Isael Domingues não abriu nova licitação e manteve a contratação da empresa prestadora de serviços.

De acordo com a assessoria do ex-prefeito, a decisão proferida pela ministra Maria Marluce Caldas partiu do entendimento que a contratação realizada pelo ex-prefeito estava prevista em lei. A absolvição afasta qualquer prática criminosa pelo Município durante o primeiro mandato de Domingues.

A relatoria reconheceu que a contratação estava amparada pela legislação e que, após analisados os diferentes lados do processo, não houve comprovação de fraude, favorecimento, intenção de causar prejuízo ou desvio de recursos públicos.

O STJ também destacou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a alegada existência de outros orçamentos não seria suficiente para transformar em crime uma decisão administrativa lícita permitida pela legislação.

A assessoria do ex-prefeito informou que a decisão reforça a posição sustentada por Doutor Isael desde o início do processo: a de que sua atuação ocorreu dentro da legalidade, com respaldo técnico e jurídico e voltada exclusivamente ao atendimento das necessidades do Município.

Fim da inelegibilidade - Até então condenados em segunda instância, o ex-preteito Isael Domingues e o ex-secretário de Administração Fabrício Pereira agora estão livres do prazo de oito anos de inelegibilidade, que é uma das consequências das condenações decorrentes de crimes de abusos de poder.

“Essa decisão confirma aquilo que sempre defendi: agi com responsabilidade, transparência e respeito à lei, buscando atender aos interesses de Pindamonhangaba. Mantive a fé em Deus, a consciência tranquila durante todo esse período porque sempre soube da lisura da minha conduta e da seriedade das decisões tomadas durante nossa gestão”, afirmou Domingues.

Com a absolvição, Isael Dommingues volta a estar apto à concorrer a cargos políticos agora se dedica inteiramente ao projeto de sua candidatura a deputado estadual pelo Partido Liberal. Médico do SUS e prefeito de Pinda por dois mandatos, diz que recebeu a decisão com tranquilidade.

“Respeitei todas as etapas do processo e sempre confiei que os fatos seriam devidamente esclarecidos. Agora, seguimos ainda mais motivados para apresentar as nossas propostas e trabalhar por um futuro com mais desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para o Vale do Paraíba e para todo o Estado de São Paulo”, concluiu.

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