Empréstimo consignado para trabalhador com carteira assinada entra em vigor nesta sexta

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete oferecer crédito menos caro para CLT, entra em vigor nesta sexta-feira (21). A proposta visa atender para cerca de 47 milhões de trabalhadores,

Segundo o governo, o novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.

Para ter acesso - Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

Quanto ao tempo levará para receber as ofertas, o programa promete que o trabalhador receberá as ofertas em até 24 horas, após a autorização de uso dos dados. Antes disso, será analisada a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. 

Mensalmente, ass parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador  por meio do eSocial. O desconto pode chegar até a 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. 

O trabalhador nem precisará ir ao banco. A contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.

Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mensalmente as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. 

Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.

No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. 

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Com informações da Agência Brasil

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