PLANEJAMENTO URBANO 22/11/2023 - 18h52 Pindamonhangaba convoca população para discussão da nova legislação de parcelamento do solo Na audiência serão discutidos temas como regras para desmembramentos, regras para condomínio de lotes, projetos de edifícios, recebimento de área institucional e oficialização de loteamentos, entre outros