Termina nesta sexta-feira (22) o prazo para os contribuintes de Taubaté aderirem à campanha Anistia 2023. O programa de Recuperação de Créditos da Prefeitura de Taubaté, chamado de Anistia, possibilita realizar acordos de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
O programa teve início em 5 de junho, por meio do qual já foram firmados cerca de 19,5 mil acordos até o momento. A Prefeitura lembra que a Divisão de Arrecadação do município passou a atender somente por agendamento eletrônico. Para a Anistia, os agendamentos são exclusivos para esclarecimentos de dúvidas.
Condições de parcelamento - De acordo com a municipalidade, o contribuinte pode fazer o acordo nas seguintes condições: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Para os casos de munícipes que optarem pelos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito.
As negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura. O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Postos de atendimento - São cinco postos de atendimentos externos disponíveis para oferecer apoio aos que têm alguma dificuldade em utilizar o sistema on-line. Nestes casos, não é necessário agendamento eletrônico, porém cada local tem um limite de atendimento diário. O atendimento nestes postos será feito por ordem de chegada.
É necessário que o contribuinte leve os documentos de identidade original e de identificação do imóvel ou empresa. Os locais atendem de segunda a sexta.
Confira a lista de postos externos:
Procon - Rua Carneiro de Souza, 99, Centro
Horário: das 8h às 12 e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia)
Secretaria de Segurança Pública - Rua José do Patrocínio, 164, Estiva
Horário: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)
Secretaria de Planejamento - Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José
Horário: 8h às 16h (60 senhas por dia)
Desenvolve Taubaté: Rodoviária Nova
Horário: das 8h às 16h (60 senhas por dia)
Centro Cultural Toninho Mendes - Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 16h (60 senhas por dia)
tag: anistia de dÃvidas, prefeitura de taubaté, diário imparcial, condições de parcelamento
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