Novo salário mínimo passa a valer a partir desta segunda-feira

Entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial que será de R$ 1.412. O valor é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023 e será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412, o aumento é de R$ 92 sobre o atual mínimo de R$ 1.320. Foi fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em decreto já assinado no fim de dezembro.

O reajuste corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. De acordo com  a União, o valor está dentro da política de valorização para além da inflação.

Serão beneficiados 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), União, estados e municípios – irão arrecadar R$ 37,7 bilhões em vista do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real - Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

No ano passado houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento - O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Despesas - Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Com informações da Agência Brasil

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