Prazo para regularização das dívidas municipais termina nesta quinta-feira

Prazo para contribuintes de Caçapava que pretendem obter benefícios do programa de Anistia Fiscal termina nesta quinta-feira (31). De acordo com a administração do município, o programa oferece condições especiais para regularização das dívidas. A iniciativa permite descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.

O contribuinte que optar pelo parcelamento dos tributos pode escolher em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$100,00, de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte. Os cidadãos que possuem débitos junto ao município tiveram o prazo prorrogado até o dia 31 de julho.

O programa tem como objetivo facilitar a quitação de pendências fiscais, evitando a incidência de novos encargos e proporcionando aos cidadãos a oportunidade de regularizar sua situação junto ao município.

Tributos - A Anistia Fiscal contempla dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas municipais, além de outros débitos inscritos em dívida ativa. Para aderir, o interessado deve comparecer à Prefeitura de Caçapava até o dia 31 de julho, prazo final para a concessão dos benefícios.

A Prefeitura de Caçapava alerta que, após encerrado o prazo, não será mais possível obter os descontos e condições especiais oferecidos pelo programa.

Mais informações podem ser obtidas no Atendimento ao Cidadão:  Av. Manoel Inocêncio, 179 - 2ºandar, Centro - Caçapava. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

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