O prazo para a isenção de 100% de juros e multas dos débitos tributários de Pindamonhangaba vai até segunda-feira (21). O benefício abrange todos os tributos municipais (IPTU, ISS, ISSQN, Taxas e Alvarás).
De acordo com a administração pública, a anistia vale ainda para os débitos inscritos em dívida e cobrança amigável, ajuizados ou não. A isenção se estende também às dívidas de ISS para autônomos, empresas, prestadores de serviços e Habite-se.
À vista - A adesão à anistia de 100% de desconto em multas e juros se refere ao pagamento à vista da dívida. A solicitação deve ser feita até o dia 21 e o pagamento será até 31 de julho.
A remissão pode ser concedida para pagamento total ou parcial dos débitos. Assim, quem possui mais de um exercício com dívidas, poderá optar por pagar um ou mais exercícios à vista e o restante parcelado.
Como obter - Para requerer o benefício, o contribuinte deverá estar com seu cadastro atualizado.
A solicitação de remissão poderá ser via 1Doc pela internet (https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento) 24 horas por dia, sete dias da semana, sendo o prazo máximo segunda-feira, dia 21, às 23h59.
O cidadão pode reivindicar presencialmente na Prefeitura, Subprefeitura de Moreira e Subprefeitura do Araretama, nesta sexta-feira, dia 18, até as 16 horas, ou na segunda-feira, dia 21, das 8h às 16 horas.
"A anistia contribui de forma significativa com as pessoas que estão com dívidas com o município, que poderão regularizar a situação e obter remissão de até 100% dos juros e multas”, esclareceu o secretário de Finanças e Orçamento, Cláudio Marcelo de Godoy Fonseca
Parcelado - Aqueles que não quiserem aderir à anistia e que estão inscritos em dívida ativa ou cobrança amigável, podem parcelar seus débitos normalmente, em até 60 parcelas, porém sem desconto em juros e multas. Para isso, basta fazer a solicitação da mesma forma.
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