Varejistas antecipam taxação de compras internacionais de até US$ 50

Os principais sites de compras no exterior se anteciparam ao Imposto de Importação e começaram a cobrar taxa de 20% neste sábado (27). A medida que definiu a taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto.

O Senado aprovou o texto no início de junho, determinando a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. No entanto, algumas empresas alegam que precisam ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa já a partir do sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.

A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.

Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.

A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.

Com informações da Agência Brasil

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