Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Taubaté têm até esta quinta-feira (30) para aderirem à Anistia 2023. O programa possibilita negociação de tributos e diversas pendências com a municipalidade.
O Programa de Recuperação de Créditos da Prefeitura de Taubaté, chamado de Anistia, teve início em 5 de junho. A iniciativa possibilita ao cidadão realizar acordos de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Os débitos podem ser negociados nas seguintes formas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito. É importante lembrar que a Divisão de Arrecadação do município passou a atender somente por agendamento eletrônico. Para a Anistia, os agendamentos são exclusivos para esclarecimentos de dúvidas.
Vale destacar que as negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura.
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