A constante evolução e dinamismo que Pindamonhangaba tem apresentado nos últimos anos exige agilidade da Prefeitura para acelerar a atração de novos investimentos. Essa atenção passa pela necessidade de ajustes para o desenvolvimento urbano estratégico e eficaz.
Nesta semana, a Secretaria de Obras e Planejamento (SMOP) anunciou a oportunidade de alteração do Plano Diretor. As propostas de alteração de zoneamento da Lei Complementar nº 66/2022, que trata do Plano Diretor Participativo de Pindamonhangaba, podem ser encaminhadas até o dia 31/10/23.
“As cidades são dinâmicas e o seu crescimento deve ser sempre em prol da população e do ordenamento territorial qualitativo. Pindamonhangaba não é diferente e está em constante evolução e por isso o poder público precisa estar sempre atento e proporcionar formas legais para que o desenvolvimento urbano aconteça”, explicou a secretária Marcela Franco.
Com todas as informações em mãos, a equipe técnica realizará os estudos junto ao Conselho das Cidades (ConCid) para realização de uma audiência pública e na sequência, encaminhar o Projeto de Lei para votação na Câmara de Vereadores.
Novo zoneamento - As propostas devem ser enviadas através de protocolo 1DOC, direcionadas à SMOP e devem estar acompanhadas da justificativa técnica com a indicação correta da área e o empreendimento a ser implantado no novo zoneamento.
A Prefeitura esclarece também que, entre outros documentos pertinentes, devem constar levantamento planimétrico e matrícula do imóvel.
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