Pindamonhangaba abre consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Secretaria de Finanças e Orçamento de Pindamonhangaba realiza até o final do mês a Consulta Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O prazo para participação termina no dia 31 de agosto de 2026.

A participação é aberta ao público. De acordo com a Prefeitura de Pindamonhangaba, a iniciativa permite que a população participe do processo de planejamento do município, apresentando sugestões e indicando demandas consideradas prioritárias para a cidade.

A consulta atende ao disposto no inciso I do § 1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000). A participação popular contribui para o planejamento dos recursos públicos e para a construção de um orçamento alinhado às necessidades da população.

Despesas do município - A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, orientando a aplicação dos recursos públicos nas diferentes áreas da administração municipal.

Os moradores podem participar de forma on-line por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo site da Prefeitura https://pindamonhangaba.sp.gov.br/planejamento-orcamentario, ou pelo e-mail institucional audienciapublica@pindamonhangaba.sp.gov.br.

Para participar por e-mail, é necessário o cidadão interessado na sua cidade informe o nome completo e utilize “LOA 2027” como assunto da mensagem.

A Prefeitura reforça a importância da participação da população nesse processo, ampliando os espaços de diálogo e contribuindo para uma gestão pública mais participativa e alinhada às necessidades do município.

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