Carnês de IPTU e Taxa de Resíduos com valores revistos estão disponíveis em Pindamonhangaba

A Prefeitura de Pindamonhangaba disponibilizou os carnês com os novos valores de IPTU e Taxa de Resíduos. Os tributos estão com valores atualizados e prontos para consultas, impressão e pagamento no site oficial do município. As tabelas de valores estavam suspensas para correção desde o início do mês.

A municipalidade refez os cálculos e confirmou ajustes feitos em algumas distorções. Para isso, no início de fevereiro publicou o Decreto 7.006, que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos referentes à Planta Genérica de Valores, o que diminui o valor do IPTU.

O Executivo também encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei 030/2026, reduzindo os valores da Taxa de Resíduos. O projeto foi aprovado, dando origem a Lei 7.067/2026.

Como ficou - De acordo com a gestão pública, a nova tabela estabeleceu teto nas cobranças de taxa de resíduos: Para terrenos os valores vão de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano;

No caso de imóveis residenciais, o valor parte de R$ 113,87 até R$ 292,81 por ano; Os imóveis comerciais, industriais ou de uso misto possuem valores a partir de R$ 195,21.

Os valores máximos (tetos) variam conforme o enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não, uma vez que os grandes geradores possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos.

Enquadramento do imóvel - Para correta aplicação da taxa, estes contribuintes deverão solicitar junto à Prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se o estabelecimento se enquadra ou não como grande gerador, o que influenciará diretamente na aplicação do teto da cobrança.

Data de vencimento - A data de vencimento para pagamento à vista é dia 16 de março, tanto de IPTU quanto de Taxa de Resíduos. 
Contudo, os pagamentos já podem ser realizados antecipadamente a partir de hoje (20 de fevereiro), caso o contribuinte deseje.

Na mesma data também vencem as primeiras parcelas para quem optar por 2 cotas ou 10 parcelas.

Reembolso ou crédito - Quem já efetuou pagamento dos tributos anteriormente, pode esperar os novos valores e solicitar que a diferença seja reembolsada ou creditada para próximas faturas.

Ainda assim, quem não concordar com os valores ou acreditar que possa haver distorções pode formalizar pedido de revisão pelo 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e subprefeituras (Araretama e Moreira César), que os casos serão analisados.

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