
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21/8) mandados de busca e apreensão na cidade de Cruzeiro, no Vale Histórico. As apurações indicam que a municipalidade contratou uma empresa especializada na emissão de certificados digitais com valores superfaturados.
A operação denominada Mutatis Mutandis foi desenvolvida com o objetivo de aprofundar investigações sobre servidores públicos e empresários suspeitos de fraudar licitações e desviar recursos federais.
De acordo com as investigações, a empresa contratada teria recebido verbas destinadas à execução de uma obra pública que nunca começou. Constatou-se ainda que a empresa empregou, de forma irregular, servidores efetivos da Prefeitura como mão de obra.
Paralelamente, o caso também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no âmbito da Tutela Coletiva do Patrimônio Público, sendo que já foi ajuizada ação civil pública pela Promotoria de Justiça de Cruzeiro.
A conclusão do caso pode resultar em pedidos de ressarcimento ao erário, aplicação de multa e afastamento de agentes públicos de seus cargos.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Taubaté/SP, sob a condução do Juiz de Garantias. Os crimes são de peculato e associação criminosa que podem acarretar até 31 anos de prisão.
A Prefeitura de Cruzeiro informou por meio de nota que desconhece o conteúdo das investigações e que vai aguardar novas informações para "prestar o auxílio necessário, bem como avaliar eventuais medidas administrativas cabíveis".
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