Polícia Civil constata furto de energia elétrica praticado por hotéis da região

Uma ação da Polícia Civil com apoio da concessionária EDP descobriu irregularidades de energia elétrica em dois estabelecimentos hoteleiros em Aparecida. A inspeção ocorreu na manhã da última quarta-feira (2), em razão de indício de fraude para furto de energia.

Durante a fiscalização nos hotéis suspeitos, os peritos encontraram alterações nos medidores de energia, caracterizando furto, sendo constatado que parte da energia consumida não era paga. A estimativa é de que os estabelecimentos tenham desviado cerca de R$ 100 mil.

Os responsáveis pelos hoteis foram encaminhados à delegacia para responder sobre o crime de furto de energia, que é previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".

Além do processo criminal, os proprietários irão arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.

Segundo informa a concessionária, o prejuízo causado pela irregularidade não traz perdas apenas para a Concessionária. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. O valor dos gastos é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.

O furto de energia é crime e ainda pode causar graves acidentes. Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.

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