Receita desmente desinformação sobre o PIX e diz que pequeno empresário não será tributado

A Receita Federal se manifestou nesta segunda-feira (13) sobre a onda de fake news que vem desinformando a população sobre fiscalização das operações feitas pela ferramenta Pix. O órgão tratou de desmentir a criação de um controle sobre o Pix e tributação de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.

De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, não procedem os posts em redes sociais sobre uma suposta taxação das transferências eletrônicas. O secretário reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.

O secretário reiterou que nada mudará para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. Ele destacou ainda a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações. 

Barreirinhas diz que a Receita já monitora a modernização na fiscalização das transações financeiras. A ação permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. 

“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.

“Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.

Foco - O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. 

A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.

Com informações da Agência Brasil

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