O Governo Federal foi intimado na quarta-feira (21) a responder dentro de um prazo de até 72 horas sobre uma solução para a crise da empresa Avibras. A informação é do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região..
A entidade que representa os trabalhadores moveu uma ação ação civil pública (proc. 5003283-08.2024.4.03.6103) cobrando um posicionamento do Executivo. A intimação partiu do juiz federal Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos.
A Avibrás é a maior empresa brasileira do segmento de Defesa e permanece há dois anos em recuperação judicial. Durante todo esse período, os trabalhadores se mantém em greve e estão sem receber há 16 meses.
De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos , a decisão está fundamentada na lei 8.437/1992, que em seu artigo 2º, prevê essa medida antes da concessão de liminar. O Ssindicao pede uma decisão declaratória liminar para que a Avibras Indústria Aeroespacial seja objeto de proteção do Estado.
Dentre as revindicações da entidade estão a manutenção dos empregos, regularização dos salários e defesa da soberania do país. A ação argumenta que se trata de uma empresa estratégica, essencial para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamental para a segurança e defesa nacional contra atores externos.
A Advocacia-Geral da União, que representa o Governo Federal, já foi intimada por meio eletrônico, nesta quarta-feira (21).
Até o momento, nem a empresa e nem o Governo Federal se manifestaram sobre o caso.
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