CIDADES IMÓVEIS IRREGULARES

Prazo para regularização de imóveis em Taubaté termina em setembro

A municipalidade esclarece que as pessoas que construíram sem as licenças necessárias precisam entrar com processo para regularização

14/07/2023 às 19h22 Atualizada em 14/07/2023 às 20h18

Por: Redação

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Vista aérea parcial de Taubaté (Arquivo: Lucas Lacaz Ruiz)

O prazo para a regularização de imóveis em Taubaté segue até o dia 29 de setembro de 2023. De acordo com a Prefeitura, a regularização é importante para que o proprietário tenha a documentação do imóvel, de modo a poder negociar e vender, o que provoca a sua valorização.

A Lei Complementar nº 468/2021 possibilitou aos munícipes a regularização e legalização das edificações irregulares ou clandestinas existentes até a data de sua publicação (29/09/2021).

A municipalidade esclarece que as pessoas que construíram sem as licenças necessárias precisam entrar com processo para regularização. Para isso é necessário que o proprietário contrate um engenheiro para regularizar a construção, o qual ficará responsável pelo levantamento das características do imóvel.

Toda a documentação necessária para realizar a solicitação está disponível na cartilha de orientação para regularização e legalização de edificação, a qual pode ser acessada no site https://taubate.sp.gov.br/novo/planejamento/.

A solicitação de regularização é feita pelo protocolo on-line no site da Prefeitura.

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