Pindamonhangaba debate revisão do código de edificações para disciplinar ocupação de áreas

A cidade de Pindamonhangaba promoveu uma Audiência Pública na última quinta-feira (18) que discutiu a revisão do código de edificações do município. O encontro foi realizado na Câmara dos Vereadores com a presença de autoridades e representantes da sociedade.

De acordo com a Prefeitura, a audiência esclareceu as dúvidas sobre as mudanças que a revisão pretende implementar. O evento foi uma oportunidade para ouvir a opinião pública e receber sugestões e observações sobre as propostas da minuta elaborada para o tema.

Vale ressaltar que o documento completo, que foi elaborado pela Secretaria Obras e Planejamento, em pareceria com profissionais da área, está disponível desde o dia 8 de abril no site da Prefeitura.

Após a audiência, a Secretária de Obras e Planejamento, por meio do Departamento de Licenciamento, deve encaminhar a revisão do código de edificações para a avaliação da Secretaria de Negócios Jurídicos.

“A participação da população é crucial para que, juntos, possamos desenvolver políticas efetivas que atendam às necessidades do nosso município”, disse Luciana Yui, diretora de Planejamento e membro Núcleo gestor para revisão do código de edificações.

O rápido desenvolvimento exige atualização do instrumento legal que rege a ocupação de áreas e torna o município mais atrativo aos investidores. A secretária de Obras e Planejamento Marcela Franco avaliou a audiência pública como muito positiva.

"A ação fecha um ciclo pós-plano diretor. Com aprovação das demais leis, o Código de Edificações vem para coroar todas as ações necessárias para o bom ordenamento territorial do município, trazendo ainda mais investimento e se tornando cada vez mais atrativa em prol da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

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