Jacareí anuncia retomada das reuniões para a revisão do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor de Jacareí será retomada nos próximos dias. O anúncio foi feito por integrantes do Conselho Gestor que aprovaram a medida por unanimidade, durante reunião realizada na noite de terça-feira (16).

A lei municipal que organiza e orienta o desenvolvimento da cidade teve seu processo de revisão suspenso em novembro de 2022, durante a etapa de Pré-Conferências e da Conferência da Cidade.

“A retomada é um ganho para a município, já que o Tribunal de Justiça considerou todo o processo válido, exceto a eleição de funcionários municipais e a didática da cartilha de proposta”, afirmou o secretário de Governo e Planejamento de Jacareí, Celso Florêncio.

O Prefeito Izaias Santana participou do encontro. O gestor público comunicou a decisão do Tribunal de Justiça do dia 25 de março deste ano e esclareceu sobre seu alcance antes da deliberação do Conselho Gestor.

Próximos passos - Com a retomada, as reuniões serão realizadas nos bairros e conta com a participação da população em geral, com capacitação, coleta de novas propostas e eleição de delegados que irão substituir os delegados regionais eleitos servidores municipais.

De acordo com a administração municipal, as audiências estão previstas para acontecer entre os dias 18 e 29 de maio, percorrendo todas as regiões da cidade, em calendário a ser divulgado na próxima semana.

Supervisão técnica - Todas as decisões e atividades realizadas seguem estudos técnicos e orientações da equipe da Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), responsável pela supervisão técnica dos trabalhos.

Conselho Gestor - O Conselho Gestor é responsável pela coordenação dos trabalhos de revisão do Plano Diretor. É um grupo formado por 12 representantes da sociedade civil e sete do Poder Público Municipal.

Integram o Conselho Gestor de Revisão pela sociedade civil organizada: Associação dos Moradores do Jardim Paraíso e Jardim Yolanda; Quilombo Coração Valente; Associação dos Moradores do Parque Califórnia; Associação dos Moradores do Jardim Siesta; Coletivo Cultura no Morro; Sindicato dos Papeleiros de Jacareí; Sindicato dos Engenheiros de Jacareí; Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (ACONVAP); Associação dos Mineradores de Jacareí; Instituto Federal de São Paulo; FATEC Jacareí e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí (AEAJ).

Pelo Poder Público, fazem parte as Secretaria de Governo e Planejamento; Infraestrutura; Meio Ambiente e Zeladoria Urbana; Mobilidade Urbana; a Procuradoria Geral do Município e o SAAE de Jacareí.

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