A Receita Federal informou na sexta-feira (1º) que foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção ao Simples Nacional no ano de 2024. Desse volume, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total.
O Simples Nacional foi criado para unificar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia e com alíquotas reduzidas. De acordo com o Fisco, no entanto, 348.961 (34,69%) com pendências foram excluídos do regime simplificado de tributação.
A receita recebeu 77.362 pedidos de microempreendedores individuais (MEI) pela adesão ao Simei, sistema específico para a categoria, Desse total, 59.426 foram deferidos (76,82%) e 17.936 indeferidos (23,18%).
O percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.
A data limite de 31 de janeiro para pedir a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada porque o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Contestação - As empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. O Fisco, no entanto, esclarece que a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.
No caso de pendências com a Receita Federal, para receber orientações sobre como contestar o termo de indeferimento o contribuinte deve acessar neste endereço.
Com informaões da Agência Brasil.
Tag simples nacional, diário imparcial, tributação, alíquotas reduzidas, regime simplificado
DEFESA & SEGURANÇA Embraer inicia parceria com República Checa com entrega do primeiro C-390 Millennium ao país 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Embraer anuncia lançamento da mais recente versão do jato Phenom 300 
PINDAMONHANGABA Novo empreendimento comercial chega para gerar 700 empregos em Moreira César Mín. 11° Máx. 25°
