São José dos Campos anuncia perdão de multas aplicadas em 2020 e prorroga vencimento de tributos

Serão perdoadas 583 multas aplicadas em 2020 a estabelecimentos que descumpriram decretos do coronavírus

São José dos Campos anuncia perdão de multas aplicadas em 2020 e prorroga vencimento de tributos
Prefeitura irá perdoar/anistiar as multas aplicadas em 2020 pela Vigilância Sanitária Municipal, Procon e o Departamento de Fiscalização - Foto: Lucas Cabral/PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou nesta segunda-feira (4) que pretende perdoar/anistiar as multas aplicadas em 2020. As penalizações foram aplicadas pela Vigilância Sanitária Municipal, Procon e o Departamento de Fiscalização a estabelecimentos que descumpriram decretos municipais referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a administração municipal, em 2020 foram aplicadas 583 multas em estabelecimentos que descumpriram o decreto da covid, 93% delas sem reincidência pelo estabelecimento. Cada multa tem o valor de R$ 5 mil. O objetivo de minimizar os impactos financeiros da pandemia para os munícipes, empreendedores, principalmente as micro e pequenas empresas.  

De acordo com o texto da anistia serão perdoadas de forma integral as autuações não reincidentes. As multas de reincidência não estão incluídas nesta anistia. O perdão ainda inclui os juros, multa de mora e correção monetária dos tributos municipais como IPTU, ISS, taxas e das multas diversas, como por exemplo de capina e calçada, lançados e vencidos no ano de 2020 e não pagos.

Os munícipes poderão realizar o pagamento destes impostos até 28/02 sem a incidência de multa, juros e correção monetária referentes ao ano de 2020.

As multas de trânsito não serão anistiadas.

O projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal nesta segunda-feira (4) e deve ser votado na primeira sessão da Câmara, prevista para o dia 21 de janeiro 2021. A PL justifica que os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços enfrentaram dificuldades econômicas devido à “quarentena” determinada pelo poder público devido à pandemia do novo coronavírus.

“O impacto de tudo isso trouxe grande diminuição na renda da população, o que acarretou a inadimplência de vários débitos dos munícipes”, afirmou o prefeito Felício Ramuth (PSDB).

O perdão das multas, juros e correção monetária só se refere ao ano de 2020.

Em 2021, os estabelecimentos que não cumprirem às restrições sanitárias impostas pela pandemia, serão multados pela Prefeitura que não repetirá a anistia para o ano de 2021.