Pindamonhangaba prorroga contrato com a Viva Pinda e retira subsídios concedidos na pandemia

Contrato com a concessionária foi aditado até que seja feita a nova licitação

Pindamonhangaba prorroga contrato com a Viva Pinda e retira subsídios concedidos na pandemia
Com a retirada do subsídio, valor da tarifa retornará para R$ 4,40

A Prefeitura de Pindamonhangaba vai assinar nesta semana um novo aditamento do contrato nº 168/2004, firmado em gestão anterior com a empresa Viva Pinda. De acordo com a gestão, a medida visa não deixar o município sem transporte público até que seja devidamente regulamentada a nova licitação.

O aditamento tem prazo até 31/12/2022, enquanto a cidade prepara a concessão dos serviços de transporte público coletivo no município. Em 2021, o município atualizou a legislação sobre transporte público para ter condições de realizar a nova concorrência.

Nova legislação - Em agosto, a Câmara de Vereadores aprovou a atualização da legislação do serviço de transporte público, dando condições para a elaboração de um novo termo de referência e lançamento da concorrência pública para exploração dos serviços no município por 15 anos.

O projeto foi aprovado com quatro emendas relacionadas a questões sobre penalidades para transporte clandestino, política tarifária e regime econômico, subcontratação do transporte complementar, entre outras.

“Toda população sabe do empenho que nossa gestão tem em realizar uma nova licitação e um novo plano para melhorar o transporte público. Tentamos em duas oportunidades abrir o processo e tudo indica que no primeiro trimestre de 2022 iremos concluir a licitação”, ressaltou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.

A última licitação para o transporte público realizada pelo município aconteceu em 2004, desde então, nenhuma administração realizou novo processo. A Gestão anterior, 2013/2016, realizou a prorrogação do contrato em 2014 e 2015 sem realizar o processo licitatório, disse o secretário.

Desde 2017, a nova administração municipal vem trabalhando para realizar outra concorrência. “Realizamos audiências públicas para ouvir a população e contratamos uma empresa especializada que desenvolveu estudos para construção do novo termo de referência para a licitação”, explicou Fabrício Pereira.

Subsídios chegam ao fim -  Outra situação envolvendo o transporte público em Pindamonhangaba é que em 31 de dezembro de 2021 chegam ao fim os subsídios oferecidos pela Prefeitura durante a pandemia. A iniciativa foi tomada para ajudar a população com a redução da passagem. Com isso, o valor da tarifa retornará para R$ 4,40.

Embora o atual contrato determine reajuste anual da passagem e o reequilíbrio do valor sempre que for necessário, o poder público argumenta que há três anos a passagem no município de Pindamonhangaba está sem reajuste.

“O valor da passagem segue há três anos com o mesmo valor. Na pandemia ajudamos a população com um subsídio o que possibilitou essa redução temporária do valor da tarifa”, afirmou o secretário de Segurança, Fabrício Pereira.