Novo decreto em Taubaté revoga decreto anterior que transformava feriado em ponto facultativo

Com a revogação do decreto de 2021, fica confirmado o feriado de São Benedito no dia 18 de abril

A Prefeitura Municipal de Taubaté revogou o decreto nº 15003, de 27 de Abril de 2021 que transformava o feriado de São Benedito em ponto facultativo. De acordo com a prefeitura, um novo decreto (15292/2022) está em vigência a partir de hoje (14/04), mantendo o feriado.

A mudança de postura se deve a questionamentos feitos pelo sindicato do comércio e outras entidades. Na avaliação de especialistas, o decreto anterior poderia ser derrubado por lei tendo em vista a sua ilegalidade, o que fez o poder público recuar.
Naquele período, a alteração causou confusão no funcionamento do comércio e também na população.

Em abril de 2021, o prefeito Jose Saud (MDB) enviou ao Legislativo projeto de lei para transformar o feriado do dia de Dia de São Benedito em ponto facultativo. A PL projeto oi retirada por ser impopular. Com a negativa dos vereadores, Saud decidiu pela alteração por meio de decreto.

No documento publicado nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Taubaté alega que o “decreto de 2021 foi criado com o intuito de fomentar a retomada econômica do comércio de Taubaté, que vinha sendo prejudicado pelo fechamento em razão da pandemia.”

“Ao avaliar as questões sanitárias e a retomada das atividades, a administração municipal optou por revogar o decreto e manter o feriado municipal, em comemoração ao dia de São Benedito, instituído pela Lei 4.128/2007.”, diz trecho da nota da Prefeitura divulgada hoje.