A Prefeitura de Taubaté sancionou e promulgou na terça-feira (12) a Lei Complementar n⁰ 511 sobre a reforma administrativa. Segundo o prefeito José Saud, a medida busca reduzir as despesas públicas em R$ 35 milhões no próximo triênio.

A Prefeitura alega queda de repasses de recursos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Saud deu início em julho ao processo de contenção de despesas. Segundo o prefeito taubateano, a nova reforma administrativa é parte desse processo.

A meta do Executivo para os próximos três anos é obter uma redução de R$ 11 milhões em 2024, R$ 12 milhões em 2025 e R$ 12 milhões em 2026. Em uma primeira etapa, a administração extinguiu 30 cargos comissionados e 100 funções de confiança.

Mais exonerações - O prefeito José Saud comunicou nesta quarta-feira (13) a exoneração da secretária de Governo, Elaine Aparecida de Oliveira Moreira, e o secretário de Finanças, Marco Antonio Campos, de suas funções. As exonerações fazem parte de um processo de reforma administrativa cujo objetivo é adequar o governo Saud para o exercício de 2024.

“A Prefeitura de Taubaté expressa profunda gratidão pelos serviços prestados pelos secretários exonerados durante o período em que estiveram à frente de suas pastas”, diz o comunicado da Prefeitura.

Neste período de transição, o diretor de Governaça, Hamilton José de Oliveira Junior, responderá interinamente pela pasta do Governo e Marco Antonio Campos, agora diretor, responderá temporariamente pela Secretaria de Finanças.

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