Pindamonhangaba anunciou nesta semana que aderiu ao Programa Mais Médicos, do Governo Federal. A opção do município busca fortalecer a prestação de serviços na Atenção Básica.

Ao celebrar o termo de adesão e compromisso, foi garantida a contrapartida municipal, com recursos próprios, de auxílio moradia e de alimentação aos participantes do Programa. Com isso, o município foi contemplado com 14 médicos do Programa.

De acordo com a Secretaria de Saúde da Prefeitura, 8 médicos já se apresentaram e iniciaram suas atividades junto às unidades de saúde. Outros 6 profissionais precisam passar por uma avaliação junto ao Ministério da Saúde e se apresentarão ao município em dezembro.

Os médicos trabalharão em carga horária semanal de 44 horas, nos cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu e nas atividades que envolverão ensino, pesquisa e extensão nas unidades de saúde no município.

Esclarecimento - A Secretaria de Saúde da Prefeitura esclarece que a população e as farmácias locais precisam se atentar: alguns médicos do programa possuem RMS – REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ao invés de CRM, e isso pode ser observado no carimbo.

Com a concepção do Programa Mais Médicos em 2013, um registro especial foi criado para autorizar o trabalho de profissionais que ainda não tinham os requisitos necessários para se inscrever no CRM, como o diploma de medicina revalidado no Brasil.

Sobre as receitas - As receitas médicas emitidas pelos profissionais possuem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para serem aceitas nas farmácias e drogarias brasileiras, segundo a resolução RDC Nº 52, de 14 de novembro de 2013. Desta forma, para a agência reguladora e para os Conselhos Regionais de Farmácia, a sigla RMS substitui o registro no CRM para todos os efeitos legais e sanitários.

Mais Médicos - O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica, para qualificar a formação desses profissionais.

Assim, o programa busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, e também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.

O Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do país. Ela é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), que está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades. É neste atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos.

Ao longo de 10 anos, o Mais Médicos conseguiu reunir diversas estratégias para prover e fixar médicos. O Programa chegou a ter 18.240 profissionais médicos atuando em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas em todas as regiões do Brasil, possibilitando a cobertura de 63 milhões de brasileiros. 

Em março de 2023 o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.165, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. A Estratégia é uma evolução do Programa Mais Médicos, que agora vai formar médicos especialistas em Atenção Primária à Saúde.

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