A Prefeitura de Taubaté autorizou o município a aderir a um parcelamento especial de débitos contraídos junto ao governo federal. O projeto foi formalizado na quarta-feira (26) pelo prefeito Sérgio Victor (Novo). Nesta quinta-feira (27), a medida foi publicada no Diário Oficial.

A dívida está avaliada atualmente em R$ 339 milhões e é referente a um empréstimo firmado pelo município em 2017 junto à CAF (Corporação Andina de Fomento). Ainda restam três parcelas a serem pagas, de US$ 5 milhões + juros cada uma.

A lei também autoriza o município a transferir imóveis do patrimônio municipal à União para amortizar ou pagar parte da dívida. Os bens estão listados em um anexo da legislação, e o valor de cada imóvel será definido após avaliação e negociação com a União.

De acordo com a municipalidade, a proposta não implica transferência imediata dos bens. Cada operação dependerá de aceite da União, avaliação técnica e formalização jurídica específica.

O projeto lista 13 imóveis ou terrenos passíveis de oferta à União, com valor estimado total de aproximadamente R$ 59,78 milhões. A eventual utilização desses bens será definida durante a negociação e somente terá efeito após a conclusão das etapas exigidas pela legislação federal.

A Prefeitura de Taubaté tem até 9 de setembro para formalizar adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

Dívida federal    R$ 339 milhões    Taubaté    Diário Imparcial