O Governo de São Paulo anunciou na terça-feira (28) a criação de um programa para prevenir incêndios ao longo de rodovias. O objetivo é reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo ao longo da malha rodoviária estadual e reduzir riscos para áreas rurais e ambientais.

Denominado Programa de Prevenção, Preparação, Monitoramento e Combate a Incêndios em Rodovias (PPMCI), a iniciativa é aplicável às rodovias estaduais concedidas e às sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP).

A medida foi formalizada por meio de portaria conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Segundo o governo paulista, ficam estabelecidas diretrizes para integração entre órgãos públicos e operadores privados, adoção da prevenção como política transversal e uniformização de critérios técnicos e de fiscalização.

Além das medidas específicas de prevenção a incêndios, os novos contratos de concessão estruturados nesta gestão incorporam diretrizes ambientais mais robustas, com previsão de ações voltadas à proteção da fauna e da flora ao longo das rodovias.

O monitoramento busca proteger a biodiversidade, com implantação de passagens de fauna, identificação de áreas críticas e adoção de medidas para preservação dos ecossistemas no entorno das vias. Com isso o Estado reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a redução de impactos ambientais.

Entre as principais medidas está a implantação e manutenção de aceiros - faixas de contenção sem vegetação - dimensionados conforme o tipo de uso do solo no entorno das rodovias.

“As larguras variam de 3 metros, em áreas de produção rural, a até 15 metros em regiões com aglomerações urbanas ou industriais, além de parâmetros específicos para áreas com vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e Unidades de Conservação”, aponta o programa.

A portaria também determina a realização de monitoramento contínuo das áreas sob gestão, com uso de sistemas de vigilância, comunicação e alerta para acionamento rápido de equipes, além da integração com dados de satélite, mapas de calor e centros de controle operacional. O objetivo é permitir a identificação precoce de focos de incêndio e a atuação rápida das equipes.

O programa prevê a capacitação de equipes, manutenção de equipamentos em condições operacionais e a possibilidade de compartilhamento de recursos entre operadores que atuam em uma mesma região.

Está prevista ainda a realização de ações de manejo da vegetação nas faixas de domínio. Isso inclui roçada e retirada de material combustível, além da manutenção de pontos de captação de água para apoio às operações de combate a incêndios.

Com a nova regulamentação, a segurança das atividades agropecuárias será fortalecida com redução de perdas econômicas. Impactos ambientais e sociais associados a incêndios serão minimizados, além de ampliar a integração entre poder público, concessionárias e proprietários rurais na gestão preventiva do território.

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