O prefeito de Caçapava, Yan Lopes, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a suspensão, até o exercício de 2030, da aplicação da progressividade do IPTU prevista na legislação.

A medida visa manter o valor cobrado no ano de 2026, com atualização anual de acordo com índice inflacionário. Após esse período, a regra de progressividade volta a ser aplicada, conforme previsto em lei.

Revisão dos valores – Por outro lado, a Prefeitura de Caçapava informa que, após revisão técnica realizada, foi constatado que os valores do IPTU encontram-se tecnicamente adequados.

De acordo com a gestão, a comprovação está baseada nos estudos elaborados em 2022 e 2025. Durante a reavaliação, foram identificadas divergências pontuais em alguns valores de referência de imóveis e esses casos específicos foram corrigidos.

Contestação – O município publicou o Decreto 5375/2026 que simplifica o processo de contestação do IPTU. A partir de agora, os contribuintes que desejarem solicitar revisão do valor poderão comparecer ao Resolve Aqui (Av. Cel. Manoel Inocêncio, 179 – Centro).

Para solicitar a revisão, o contribuinte deve levar três pesquisas simples de mercado, que podem ser obtidas em sites de venda de imóveis ou sites de imobiliárias, cópia da matrícula, escritura ou contrato do imóvel e cópia do documento pessoal com foto.

Com o propósito de facilitar o atendimento, a administração pública informa que reforçou a equipe do Resolve Aqui. Com isso, o prédio pode acolher melhor e orientar os munícipes que necessitarem de suporte.

Prorrogado - O vencimento da primeira parcela do IPTU foi prorrogado para o dia 30 de abril. Os boletos podem ser emitidos por meio do site oficial da Prefeitura ou impressos presencialmente em diversos pontos de atendimento, como escolas, creches, postinhos e secretarias municipais, exceto Paço Municipal.

#IPTU prorrogado     #valor congelado     #Caçapava     #Diário Imparcial