A Secretaria de Finanças e Orçamentos da Prefeitura de Pindamonhangaba realizará nos próximos dias a audiência pública de elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027.
Vale destacar que a participação é aberta à população para apresentação de sugestões e contribuições. Responsável por estabelecer as metas fiscais e as prioridades da administração municipal, a LDO é a responsável pelos gastos do exercício seguinte.
A LDO é um instrumento de planejamento público, e sem ela, o orçamento anual (LOA) não pode ser definido, impactando a gestão no ano seguinte. Após concluída pelo Executivo, deve ser enviada ao Legislativo (federal, estadual ou municipal) para aprovação antes do recesso.
O evento acontecerá no dia 1° de abril, às 18h, no auditório da Prefeitura. De acordo com a municipalidade, é fundamental a participação popular para que o planejamento orçamentário esteja alinhado às demandas reais da comunidade.
Portanto, moradores do município, representantes de associações e entidades de classe poderão contribuir durante a audiência. Essa contribuição popular é garantida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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