A renovação  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito mais simples e gratuito.

Está em vigor desde sexta-feira (9) a renovação automática da CNH. A iniciativa do Governo Federal beneficia mais de 371 mil condutores em todo o país por meio da medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025.

A atualização agora opera de forma contínua, diariamente pelo aplicativo da CNH do Brasil. Nesta primeira leva, os condutores beneficiados economizaram, no total, cerca de R$ 120 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas e procedimentos de renovação.

"Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro", destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Economia - O início da renovação automática marca um dia histórico para o trânsito brasileiro ao colocar em funcionamento, na prática, uma política pública que reconhece e valoriza o bom comportamento dos motoristas.

Como Funciona - Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.

Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.

"Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito", afirmou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto.

Beneficiados – O serviço atinge o cidadão onde ele está. A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.

Renovações - Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por esse motivo, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas agora, em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.

Única renovação - Os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Por sua vez, os condutores com idade de 50 a 70 anos poderão renovar a CNH a cada cinco anos, se não houver infrações.

Não Elegível - No entanto, a renovação automática não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

Digitalização - A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Atualmente, 2.316.443 brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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