O público consumidor de Jacareí terá nesta sexta-feira (28), data da Black Friday, a possibilidade de receber o serviço do “Procon Móvel”, da Fundação Procon-SP. O veículo estará estacionado no Pátio dos Trilhos, das 9h às 16h.
Em parceria com o Procon Municipal, a equipe oferecerá orientações aos consumidores que ainda poderão registrar eventuais queixas. O objetivo é assegurar a legalidade de possíveis promoções oferecidas aos consumidores no período.
Durante a orientação, serão compartilhados materiais com informações de conscientização sobre o direito do consumidor e instruções sobre o que deve ser observado durante as compras.
Além disso, o serviço da unidade móvel no Pátio dos Trilhos irá possibilitar o registro de queixas sobre quaisquer assuntos, desde que tenham como enfoque as promoções do período.
Penalidades - As empresas que forem flagradas infringindo a legislação e desrespeitando os direitos dos consumidores ficam sujeitas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Queixas on-line - Os moradores que não puderem comparecer presencialmente ao Procon Móvel ou à sede do Procon de Jacareí (Av. Cap. Joaquim Pinheiro do Prado, nº 222 – Centro), podem registrar queixas sobre irregularidades pela internet. Para isso, basta clicar no ícone ‘Faça aqui sua reclamação’, posicionada no centro da página.
Orientações - Compare os preços em diferentes lojas presenciais e sites. Priorize sites com identificação clara do fornecedor e cheque os canais oficiais de atendimento. Lembre-se de conferir se a empresa possui CNPJ, endereço e telefone fixo, além das políticas de troca.
Atenção - Desconfie de sites que exigem pagamento apenas via Pix, não emitem nota fiscal ou não oferecem canais de contato.
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet), o consumidor tem prazo de sete dias para desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa.
O período é contado a partir da data de aquisição do produto ou de seu recebimento.
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