A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou esta quarta-feira (27) projetos de lei que concedem o título de Município de Interesse Turístico (MIT) para 70 cidades do estado. Entre as cidades agraciadas está Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba. 

As propostas foram assinadas coletivamente por 92 dos 94 parlamentares da Alesp, o que transformou a iniciativa em algo institucional e ampliou o alcance territorial e social da iniciativa.  

O Projeto de Lei nº 583, de 2019 que concede o título, é de autoria do deputado estadual André do Prado, presidente da Alesp. O objetivo é fortalecer ainda mais o turismo regional como vetor de crescimento econômico e valorização das potencialidades locais. 

O título de MIT é concedido pelo Governo do Estado a municípios que comprovam vocação turística e atendem a critérios técnicos, como a existência de atrativos naturais, culturais, históricos ou religiosos, além de infraestrutura mínima para receber visitantes.  

"É uma coisa que vai marcar essa Casa. Estamos mostrando a importância do turismo para o nosso estado, que representa cerca de 10% do nosso PIB. É um momento histórico para essa Casa", declarou o presidente da Alesp, André do Prado.  

Com a aprovação do PL 583/2019, Pindamonhangaba passa a integrar o grupo de cidades paulistas com direito a repasses anuais do Estado, destinados exclusivamente a investimentos em turismo.  

De acordo com o prefeito de Pindamonhangaba, Ricardo Piorino, essa é uma vitória aguardada há anos e que representa um marco para o desenvolvimento, beneficiando a cidade como um todo. 
 
“Agradecemos o deputado André do Prado por ter acreditado no potencial de nossa cidade e ter tomado a frente na proposição que nos trouxe o MIT. Estamos realizando um sonho antigo da nossa cidade. O título de MIT representa novas possibilidades de investimento em infraestrutura e no fortalecimento dos nossos atrativos turísticos. É um avanço significativo para a economia e para a valorização de Pindamonhangaba como destino turístico”, afirmou.  

Próximos passos  - Após a aprovação dos projetos que classificam novos Municípios de Interesse Turístico (MITs) na ALESP, incluindo Pindamonhangaba, seguem-se vários passos importantes antes da efetiva implementação dos benefícios:

• A primeira etapa é a Sanção pelo Governador - Aprovado o projeto de lei na ALESP, ele é encaminhado ao Governador. Só após a sanção é que a cidade passa oficialmente a constar como MIT no EstadoHomologação e publicação no Diário Oficial.
• Com a sanção, a lei é formalmente homologada e publicada, formalizando a nova condição legal do município e viabilizando o acesso aos benefícios legais.
• Recebimento de repasses estaduais - Municípios reconhecidos como MIT passam a ser elegíveis a repasses anuais, via o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (FUMTUR) - administrado pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado. Estes recursos financiam ações estruturantes e de promoção turística e Pindamonhangaba poderá vir a receber a partir de 2026. 

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