Representantes da Fundação Itesp estarão no Vale do Paraíba nesta terça-feira (8) para a cerimônia de entrega de 169 títulos de regularização fundiária na cidade de Pindamonhangaba. O evento reunirá autoridades a partir das 16hs na praça esportiva do clube Colorado, situado à Rua São Judas Tadeu, na Vila São João.

Estão confirmadas as presenças do prefeito da cidade, Isael Domingues, do chefe de gabinete da ITESP, Lucas Bressanin, e do coordenador da Regional Sudeste da ITESP, Antônio Carlos Dias Pereira Filho, entre outros.

Segundo o instituto, a iniciativa do Governo do Estado envolve uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social. O objetivo a ação é a regularização de ocupações em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários dos imóveis.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo do Estado de São Paulo executada pela Fundação Itesp em parceria com os municípios paulistas. O programa visa proporcionar desenvolvimento, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.

De acordo com Lucas Bressanin, o direito à moradia, além de ser fundamental à dignidade humana, contribui como um fator positivo de mobilização de toda uma cadeia econômica.

Conforme estabelece a legislação, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de ocupações irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Bressanin destaca que "a regularização fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária".

O coordenador regional ressalt que não é somente imóveis que são irregulares. Existem inúmeros casos em que bairros inteiros estão juridicamente irregulares, fazendo com que, por este motivo, as prefeituras fiquem impedidas de levar infraestrutura básica para esses locais como água, luz, asfalto, calçamento e assim por diante.

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