Uma ação da Polícia Civil com apoio da concessionária EDP descobriu irregularidades de energia elétrica em dois estabelecimentos hoteleiros em Aparecida. A inspeção ocorreu na manhã da última quarta-feira (2), em razão de indício de fraude para furto de energia.
Durante a fiscalização nos hotéis suspeitos, os peritos encontraram alterações nos medidores de energia, caracterizando furto, sendo constatado que parte da energia consumida não era paga. A estimativa é de que os estabelecimentos tenham desviado cerca de R$ 100 mil.
Os responsáveis pelos hoteis foram encaminhados à delegacia para responder sobre o crime de furto de energia, que é previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".
Além do processo criminal, os proprietários irão arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
Segundo informa a concessionária, o prejuízo causado pela irregularidade não traz perdas apenas para a Concessionária. De acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa de energia abrange também as perdas elétricas. O valor dos gastos é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
O furto de energia é crime e ainda pode causar graves acidentes. Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
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