Ao assumir a administração pública no início de janeiro de 2025, o prefeito Sergio Victor (NOVO) tomou iniciativas para sanar uma alta dívida nas contas públicas na Prefeitura de Taubaté, estimada em torno de R$ 300 milhões, conforme divulgada por ele em uma emissora regional.

Com a gestão engessada, o novo prefeito publicou nesta quinta-feira (8) os decretos nº 16.000 e nº 16.001, assinados pelo prefeito municipal Sérgio Victor, instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos na administração municipal.

Dentro da meta de redução de gastos do poder público estão iniciativas que visam eliminar despesas públicas sem prejudicar os serviços oferecidos à população. Também foi criada  a Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar.

“A situação financeira da Prefeitura de Taubaté é muito grave e precisamos de ações concretas para reequilibrar as contas, buscando sempre manter a qualidade e efetividade dos serviços municipais para quem mais precisa, que é o cidadão taubateano. Nos próximos dias também convocaremos uma coletiva de imprensa para detalhar todos os assuntos”, declarou o prefeito Sérgio Victor.

Economia - O Plano de Contingenciamento de Gastos determina que os órgãos da administração direta deverão se alinhar à busca por austeridade e organização financeira. Uma delas é a restrição a novos contratos e locação de imóveis que não relacionados a atividades essenciais.

Também estão na mira do prefeito os gastos com aquisições a materiais de consumo que não pdoerão ultrapassar 70% do valor dos empenhos do mesmo mês no exercício de 2024. As açõe sincluem redução de despesas com ações como energia elétrica, água e serviço postal em 30% do valor do mesmo mês no exercício passado.

Serão reanalizados os concursos públicos em andamento e haverá suspensão de aquisição de passagens aéreas que não sejam consideradas necessárias à prestação de serviços essenciais, mas mediante autorização da Secretaria da Fazenda.

Serão adotadas obrigatoriamente na modalidade telepresencial as participações em cursos, palestras, conferências, seminários e demais solenidades em que a modalidade presencial implique em despesas ao município; e vedação à realização de novas despesas com cursos, capacitações, recepções, homenagens e demais gastos similares.

Além disso, também prevê vedações de realização de horas extras (excetuadas às decorrentes dos serviços essenciais).

Outra ações - Suspensão de concessões de licenças prêmio remuneradas; substituições de servidores por ocasião de afastamento de chefia, devendo o superior imediato acumular atribuições sem acréscimo nos vencimentos, ou postergar o afastamento; conversão de férias em pecúnia; cessões de servidores para outros órgãos de Federação que impliquem custos para o município; criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras que gerem aumento de despesa. 

Direito de férias - Por outro lado, a municipalidade garante que o direito dos servidores de gozar às férias está mantido e não sofrerá alterações.

Com informações da Prefeitura de Taubaté

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