As aglomerações em torno de bares e adegas têm sido o grande desafio no setor de sgurança em qualquer cidade brasileira. Em Pindamonhangaba houve aumento das reclamações da população sobre casos de perturbação do sossego público.

Pra discutir a questão, representantes da Prefeitura se reuniram na terça-feira (12) com as polícias Militar e Civil e mais o Conseg (Conselho Comunitário de Segurança). O objetivo é alinhar ações para reduzir o número de casos que têm resultado em confusão e violência.

A reunião estratégica busca alternativas para coibir os excessos e as ocorrências de criminalidade associadas às imediações desses locais, onde recentemente foi registrada uma briga que ocasionou o homicídio de um jovem de 26 anos.

 O uso de áreas externas dos estabelecimentos por grupos numerosos vem causando transtornos aos moradores devido ao som alto e às aglomerações, bem como registro de porte de arma de fogo e até ocorrências relacionadas ao tráfico de entorpecentes. 

Perturbação do sossego - A Lei do Silêncio não faz parte do Código Civil, mas é posta em prática em cada município de acordo com as leis orgânicas e nos códigos de conduta de cada localidade. É uma contravenção penal que pode ser aplicada a bares e adegas que emitam sons excessivos ou repetitivos.

“Entendemos as questões relacionadas ao direito ao lazer dos jovens, bem como dos comerciantes que trabalham honestamente. Entretanto é necessário impor limites para que a lei seja respeitada e evitar a ocorrência de novos homicídios e outros atos infracionais”, explicou a comandante da PM, Cap. Lucimeire Jeronymo.

Está previsto um encontro com os proprietários dos estabelecimentos que apresentam o maior número de reclamações, quando serão discutidas medidas de segurança e regras sobre horário de funcionamento. De acordo com a Prefeitura, o problema não afeta só Pindamonhangaba, mas várias cidades da região do Vale do Paraíba.

A Secretaria de Segurança Pública do município vem monitorando os pontos críticos através das imagens do Centro de Segurança Integrada (CSI), que auxiliam a Polícia Civil no trabalho investigativo. 

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