O número de pichações no município de Pindamonhangaba ainda é volumoso. A Secretaria de Segurança intensificou contra as ações de pichadores que estão vandalizando diversos equipamentos públicos.

Os flagrantes e autuações contra os infratores são de responsabilidade da Guarda Civil Metropolitana. Os agentes contam com o apoio das equipes do CCO (Centro de Comando Operacional) e do CSI (Centro de Segurança Integrada).

No entanto, de acordo com a secretaria, não basta o empenho dos servidores, sendo necessária a participação popular com denúncias. Dessa forma, apoio da tecnologia através do monitoramento de câmeras, os agentes conseguem identificar os vândalos.

As pichações são feitas normalmente em período noturno e gera gastos desnecessários ao município. Vale ressaltar que esse tipo de ação é consideradao crime com pena de detenção que vai de 3 meses a 1 ano, além de multa.

Homem multado - No início deste mês, uma denúncia levou GCMs em patrulhamento a localizar e flagrar um homem de 27 anos que praticava pichação na parede da antiga rodoviária, no bairro Alto Cardoso.

Durante a abordagem, foi encontrado com o autor uma lata de spray que foi apreendida. O elemento assumiu a autoria do ato e disse que queria apenas expressar seu pensamento. Na parede do prédio o suspeito pichou “Respeito é pra quem tem”.

O pichador foi levado à Polícia Civil e em seguida para o Juizado Especial Criminal (Jecrim), conforme o artigo 65 da Lei Federal 9.605/98. Além dessas penalidades criminais a Lei Municipal 6.117/2018 prevê infração administrativa com multa de R$ 2.500,00 e em caso de reincidência o valor a ser pago será em dobro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o objetivo é integrar ainda mais as polícias Militar e Civil e intensificar as ações de segurança para coibir e investigar os responsáveis pelas pichações em patrimônio público no município.

“O combate à pichação é praticado pela Prefeitura e a lei está sendo aplicada junto ao infrator com pagamento da multa e obrigação de indenizar danos de ordem material e moral, além do ressarcimento das despesas para eliminação da pichação”, explicou o secretário de Segurança da Prefeitura, Fabrício Pereira.

Denúncias - A Prefeitura ressalta a importância da participação da população que pode denunciar de forma sigilosa, os responsáveis pelas pichações, através do protocolo 1Doc ou da Ouvidoria Municipal, com o aplicativo Eouve, anexando imagens fotográficas e em vídeos.

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