Motoristas ficam isentos de pagar o DPVAT pelo segundo ano seguido

Isenção do pagamento vale para todas as categorias

Motoristas ficam isentos de pagar o DPVAT pelo segundo ano seguido
Crédito: Divulgação

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) não será obrigatório pelo segundo ano seguido.

Os motoristas ficarão isentos de pagar a contribuição graças a uma medida que foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Economia, revelou que a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT. Esse excedente poderá cobrir os prejuízos com DPVAT,.

Segundo o conselho, a isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

Com informações da Agência Brasil