Frei Hans responde às críticas de deputada e defende benefício para comunidades terapêuticas

Entidades foram excluídas do projeto que asseguraria imunidade na contribuição tributária

Frei Hans responde às críticas de deputada e defende benefício para comunidades terapêuticas
Frei Hans Stapel (Crédito: Agência Senado)

A Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) realizada no dia 28 de outubro, na Câmara dos Deputados, teve como um dos assuntos em debate as restrições governamentais estabelecidas à atuação das comunidades terapêuticas. Essas entidades foram excluídas do projeto que asseguraria imunidade na contribuição tributária.

O tema ganhou ainda mais descobramento com a resposta do Fundador da Fazenda da Esperança, Frei Hans Stapel, durante a discussão de uma PEC que propõe a isenção tributária de instituições filantrópicas e certificação de comunidades terapêuticas no Brasil.

A comunidade fundada em 1983 por Frei Hans tem sede em Guaratinguetá. Recentemente, a entidade inaugurou a Fazenda da Esperança Santa Clara, localizada no bairro do Crispim, em Pindamonhangaba, que vem atuando com apoio de diversos benfeitores.

O religioso respondeu ao discurso da deputada Erika Kokai que recentemente, teceu duras críticas à atuação das comunidades terapêuticas no País. Em uma de suas argumentações, Kobai alega que as comunidades fazem uso de viés religioso em suas ações filantrópicas.

O fundador da maior comunidade terapêutica da américa latina gravou um vídeo postado nas redes sociais da Fazenda da Esperança. Segundo ela há muita barbaridade acontecendo em comunidade terapêutica.

“O que se quis fazer aqui (aprovação da PEC) é tirar recursos públicos para jogar em entidades que o estado não fiscaliza e que não seguem os preceitos legais”, disse Frei Hans, que não relatou sentirmuita tristeza com o discurso da parlamentar. O vídeo de Frei Hans pode ser conferido no link: https://fb.watch/9086Ma1xBn/.

“Temos tantas pessoas que se recuperaram e estão fazendo a diferença na sociedade. Hoje temos mais de 4 mil pessoas em nossas casas, quem vai atender esse povo? Não é possível. Isso é uma coisa inaceitável e o povo brasileiro tem que reagir. Quem faz o bem tem que ser respeitado. Pode nos visitar e conferir que somos cumpridores da lei. Estou triste em ver representantes como a senhora”, afirmou o religioso.

Luta contra o vício - A Fazenda da Esperança é uma comunidade terapêutica que atua desde 1983 no processo de recuperação de pessoas que buscam a libertação de seus vícios, principalmente do álcool e da droga.

Seu método de acolhimento contempla três aspectos determinantes: o trabalho como processo pedagógico, a convivência em família e a espiritualidade para encontrar o sentido da vida. O número de comunidades no mundo já atingiu mais de 140 unidades estruturadas em 24 países.

O que diz a PEC? - Segundo a Agência Câmara de Notícias “o texto em análise na Câmara dos Deputados define que entidade beneficente, para fins da futura lei, é a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que presta serviços em caráter universal nas áreas de assistência social, saúde ou educação.”

O texto ainda define que: “A imunidade tributária, valerá para matriz e filiais e deverá abranger obrigações previstas na Lei Orgânica da Seguridade Social; na Lei 9.766/98, que regulamenta o salário-educação; na Lei da Super Receita; e na Medida Provisória 2158-33/01, que trata de PIS e Cofins.

Por fim, determina que “cumpridos os dispositivos da futura lei, será emitido o Certificado de Entidade Beneficente (Cebas) na respectiva área de atuação – ou em mais de uma, se for o caso. Dessa maneira, o Cebas atestará periodicamente o cumprimento das exigências legais e o exercício do direito constitucional à imunidade tributária”.