Denatran lança transferência de veículos por aplicativo em cinco estados brasileiros

Por enquanto, medida está disponível em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso

Denatran lança transferência de veículos por aplicativo em cinco estados brasileiros

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lança hoje (31) uma ferramenta pela qual poderá ser realizada a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV). A nova modalidade poderá ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a transferência poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do condutor.


A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.

A operação usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.

Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

“Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, essa nova modalidade elimina a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários, uma vez que o sistema vai possibilitar a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.

Na prática, assim que o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.

A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.

O sistema também vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transação.

Com informações da Agência Brasil