Créditos de Nota Fiscal Paulista expiram a partir de domingo

Valores que não forem usados retornarão ao tesouro estadual

Créditos de Nota Fiscal Paulista expiram a partir de domingo
Crédito: Divulgação

O créditos liberados há mais de 12 meses da Nota Fiscal Paulista (desde outubro de 2020), vão expirar a partir de domingo (17). Isso porque o prazo de vencimento dos créditos, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela lei 17.293, sancionado pelo governo estadual em 15 de outubro de 2020.

Com o novo prazo, quem não utilizar os valores liberados vai perder o dinheiro. De acordo com a nova regra, esses valores liberados que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornarão ao tesouro do estado.

Segundo o governo paulista, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.

Transferência - Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo  oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, ou a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Até o dia 31 de outubro os consumidores podem também utilizar os créditos para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Neste caso, é preciso fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista.

Com informações da Agência Brasil