Aprovado novo marco legal para atrair investimentos no setor ferroviário

Na prática, Estados e municípios também recebem autorização para outorgarem serviços de transporte ferroviário que não integrem o sistema ferroviário federal

Aprovado novo marco legal para atrair investimentos no setor ferroviário
Crédito: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o novo marco que autoriza a iniciativa privada a construir e operar ferrovias no Brasil. Até o momento, investimentos em malha ferroviária era uma atribuição apenas do governo federal. São as novas diretrizes para expansão do setor ferroviário no país.

Na prática, Estados e municípios também recebem autorização para outorgarem serviços de transporte ferroviário que não integrem o sistema ferroviário federal. O marco prevê ainda que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por meio de concessão ou permissão.

De acordo com o texto, a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.


O marco legal aprovado nesta terça-feira oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal.

Autorização e concessão - O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o Poder Público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse.

A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.

Com informações da Agência Brasil